Seguradora não pode cobrar reembolso de despesas em procedimento excluído da cobertura

A Bradesco Seguros S/A não pode cobrar o valor de R$ 1,9 mil de segurado como reembolso de valores pagos por procedimentos cirúrgicos que não estavam cobertos pelo seguro-saúde contratado por ele.

Morador que plantou árvores limitando visão da residência do vizinho terá de podá-las

Morador terá de podar árvores que constituem ?muro verde? e impedem a vista panorâmica de seu vizinho.

Servidor público pode ser acionado judicialmente em ação reparatória

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a legitimidade passiva da diretora de uma escola estadual pública em ato que resultou na exoneração da coordenadora de ensino da referida escola.

Mantida decisão que determina devolução após término do grupo

O que se pretende?

Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva, Socióloga, Jornalista (DRT/RS 13.573), acadêmica de Direito. E-mail: [email protected]

1ª Turma considera abusivo excesso de recursos da defesa do ex-juiz Rocha Mattos

TJMG condena seguradora a indenizar

Supremo determina aplicação da lei de greve dos trabalhadores privados aos servidores públicos

TJMT considera ilegal liberação de CNH vinculada à multa

Apreensão de CNH e multa indevida.

Acareação de forma discreta não dá direito a indenização

Bradesco é condenado a reduzir juros de cheque especial

Administradora de Consórcio Saga é condenada por dano moral

Depositário é responsável por multas de veículo penhorado

Empresa de telefonia não pode cobrar assinatura básica

Evite o uso excessivo da conjunção "que"

Cobrança da assinatura básica da linha telefônica é ilegal

Usuários de telefonia fixa devem ser restituídos de valores cobrados por empresas terceirizadas

BB não indenizará cliente por disponibilização de crédito antes da compensação

TJ acata denúncia contra Marcola e mais três criminosos

Demora em atendimento gera indenização a cliente da Brasil Telecom Celular